Castelo de Areia: relatora do STJ vota pela anulação
Sem alarde, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar um recurso que pode levar à anulação de toda a Operação Castelo de Areia.
Em sessão realizada nesta terça (14), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, proferiu o seu voto.
Ela acolheu alegações dos advogados da Camargo Corrêa. Votou a favor da anulação de parte das provas levadas aos autos pela PF e pelo Ministério Público.
São provas vitais. Sem elas, chega-se, na prática, ao cancelamento de toda a operação, deflagrada em março do ano passado.
O julgamento desta não foi concluído. O ministro Og Fernandes pediu vista do processo. A encrenca só volta à mesa quando ele concluir sua análise.
Normalmente, as turmas do STJ são compostas de cinco juízes. Com uma cadeira vaga, a sexta turma tem quatro membros.
Além de Maria Thereza (presidente) e Og Fernandes, integram a turma dois magistrados convocados: Celso Luiz Limongi, Haroldo Rodrigues.
É nesse pedaço do STJ que estão sendo analisadas as provas da Castelo de Areia. No miolo da querela está um debate sobre a legalidade dos procedimentos.
Em essência, os defensores da Camargo Corrêa sustentam que a investigação da Castelo de Areia contém interceptações telefônicas ilegais.
Alegam que os grampos foram autorizados pela 6ª Vara Criminal em São Paulo com base numa denúncia anônima, que teria dado origem à operação.
Anotam na petição que a escuta telefônica, prevista em lei como medida excepcional, não poderia ter sido escorada apenas em denúncia de personagem desconhecido.
Representado no STJ pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, o Ministério Público contestou a versão dos advogados da construtora.
A Procuradoria argumentou que os grampos foram autorizados depois da inquirição de um réu-colaborador.
De resto, argumenta que foram agregadas aos autos da Castelo de Areia provas recolhidas de uma outra ação da Polícia Federal.
Chama-se Operação Downtown. Nessa investigação perscrutava-se a ação ilegal de doleiros.
Entre eles Kurt Paul Pickel, que depois apareceria como prestador de serviços a executivos da Camargo Corrêa.
A íntegra do voto da ministra Maria Thereza é desconhecida. A peça não foi levada à página do STJ na web, como costuma acontecer. Porém...
Porém, o blog apurou que a ministra deu razão aos advogados da Camargo Corrêa. Se prevalecer, a posição da ministra fulminará a operação.
Por quê? Foi com base nos indícios de malfeitos que soaram nos grampos que a Justiça determinou a realização das batidas policiais da Castelo de Areia.
Batidas como a exposta na foto lá do alto, realizada na sede da Camargo Corrêa.
Recolheram-se nessas operações de busca e apreensão documentos que deram concretude à operação. Anulando-se os grampos, anula-se todo o resto.
Em decisão de janeiro de 2010, o ministro Cesar Asfor Rocha, à época presidente do STJ, determinara a suspensão da Operação Castelo de Areia.
O despacho de Asfor Rocha, por liminar, depende de confirmação. É nesse ponto que entra a 6ª turma do tribunal.
Depende desse julgmento a continuidade de 19 inquéritos da PF e o andamento de 32 representações encaminhadas pela Procuradoria a vários órgãos públicos.
Está na dependência da decisão do STJ também o destino de uma ação penal já aberta contra três executivos da Camargo Corrêa.
Nesse processo, os mandachuvas da construtora são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O mundo político aguarda com vivo interesse a decisão do STJ. Apura-se também na operação o suposto pagamento de propinas a cerca de 200 políticos.
Escrito por Josias de Souza às 23h37
PS: Primeiramente, é bom saber que estamos sob o império da legalidade e que caminhamos a passos largos na direção da civilização. Por outro lado, será que estes policiais não vão crescer nunca? Ou pensam que a vida é uma eterna infância, com brincadeiras no entorno do quarteirão? Ou é tudo despreparado, incapacitado para a profissão...
PS2:Venhamos e convenhamos: não é possível ser um Juiz ou um Delegado estabanados, que posam de herói para depois ou ser candidato (que é o que sempre quis - ganhar no mole sem trabalhar) ou vender livros. Em resumo: ficar famoso. Nem que isso comprometa uma ou duas operações. Parece que a vaidade fala mais alto. Não preciso citar nomes... uma pessoa mínimamente informada sabe de quem falo, afinal estavam nos jornais, nas tv's e tudo o que têm direito...
PS3: Josias de Souza não carece de apresentação...
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